Paulo Guilherme Siqueira Rodrigues*

A criminalização do sintomaAntes de mais nada, quero esclarecer que esta pequena contribuição para a nossa Jornada é mais um levantamento de questões que me afligem enquanto participante da Delegação Geral da EBP do Maranhão e servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Em primeiro lugar, apresentamos a idéia freudiana de crime como constituinte da civilização. É um paradoxo sustentado desde a edição de Totem e Tabu, quando a interdição do incesto é a via régia da socialização humana, anterior a qualquer forma de religião, assim como a persistência inconsciente de atitudes ambivalentes frente ao proibido. Ao desenvolver suas idéias, Freud ampliou o escopo da agressividade humana para outras dimensões dos relacionamentos sociais.

Em segundo lugar, abordamos o sintoma a partir de sua dimensão ultramoderna de excesso de consumo, vislumbrada na eclosão das inúmeras crises de humanidade apresentadas pelos jornais escritos e televisados, que configuram a carência de aquisição de condições mínimas para a sobrevivência da maioria da população do planeta. Os casos da Inglaterra e dos Estados Unidos são emblemáticos, principalmente porque foram levados a efeito por pessoas que vivem nas supostas economias mais estáveis do planeta. Lembremos ainda de Espanha, Portugal, Grécia, Irlanda, etc… A violência cega parece que se configurou na estratégia comum de revolta, como afirma Slajov Zizek em entrevista à Revista Cult de outubro pp., onde declara que “Talvez seja um dos maiores perigos do capitalismo…uma constelação ideológica ‘sem mundo’ na qual as pessoas são privadas de suas maneiras de localizar sentido”.

As instituições políticas, a reboque da crise financeira mundial, tem nos apresentado diversas formas de atualização diante das diferenças gritantes entre os cidadãos potencialmente consumidores e os excluídos do mercado de consumo. Não raro nos deparamos com grandes grupos de pessoas revoltadas com suas condições de sobrevivência, haja vista os casos do bailout nas bolsas de valores norte-americanas, a reboque de escândalos financeiros promovidos pela bonificação aos próprios causadores do ‘tsunami’ na economia globalizada.

Em nosso caso, o rodízio de ministros de estado no Brasil dá um tom amargo para os sonhos de uma economia estável, onde tenhamos o direito de consumir os artigos indispensáveis para as nossas vidas; tanto na dimensão da saúde, da educação, do saneamento básico, quantos nos demais âmbitos da infra-estrutura social, o capital social é-nos surrupiado a olhos vistos e complacentes desde as elites intelectuais brasileiras até os ignóbeis vociferadores da politicalha tupiniquim.

Vivemos numa sociedade de alto consumo: de alimentos a cirurgias, de automóveis a práticas educacionais, de religiões a drogas. Quem não puder fazer frente às exigências do cardápio socializador de nossa enfermaria global cai na exclusão. Então, como significar nossas vidas? Tentamos furar este bloqueio das mais variadas formas, o que não deixa de descambar para a violência emanada das diferenças na distribuição das riquezas: pouquíssimos com tanto, e tantos com nada!

Como fazer frente a essas discrepâncias, senão pelo caminho do resgate da dignidade de cada um de nós? Onde entra o Poder Judiciário nestes tempos sombrios, no dizer de Hannah Arendt?

Não é de hoje que a Psicanálise afirma a fragilização da função paterna, com suas graves repercussões para as relações humanas.

Sem conseguir dar conta de tais questões, o Judiciário multiplica-se em diversos direitos, quais objetos para consumo nas prateleiras de um supermercado ou nas estantes das livrarias especializadas: ECA, Direito do Consumidor, Direito Educacional, Direito do Índio, Estatuto do Idoso, Direitos Humanos e uma extensa fila que se multiplica ano após ano.

Ao atingir o Direito Penal através da Lei de Execuções Penais, o Poder Judiciário abre campo para atitudes surpreendentes diante do crime, desde sua classificação (de menor potencial ofensivo a crimes hediondos) até o seu tratamento, posto que o sistema carcerário esteja abarrotado de indigentes, muitos dos quais inexistentes para o Estado, por não disporem sequer de um nome a que possamos chamá-los, apenas apelidados; não sabem em que cidade nasceram quem são seus pais, dentre outras mazelas ainda mais perversas e oficialmente referendadas. A crise do judiciário não é propriamente do judiciário, É NOSSA! É nossa porque o Direito, enquanto ciência privilegiada na instância reguladora dos Tribunais de Justiça, espaço em que se decide sobre as vidas de pessoas em seus conflitos mundanos, toma a aura da verdade e, a despeito do caráter dinâmico de seu métier, difere das verdades suscitadas pela Psicanálise. A verdade para a Psicanálise não é absoluta, muito menos traduzível por códigos normativos do “isso pode, isso não pode”, até porque o Isso é irremediavelmente diáfano.

Os infratores legais, traficantes, delinqüentes, corruptos e demais sujeitos que perpetram ações que lesam o conjunto de nossa sociedade e, que quanto mais cavam maior fica sua vontade de gozo pleno, de gozo sem limites, são contidos por leis que tentam dar conta de seu buraco sem fundo. Ou você duvida que o Nem da Rocinha encubra os Nems da burocracia estatal? Que foi feito de Patrícia Aciolly, um significante que apresenta um sujeito para muitos outros significantes…? O buraco é mais embaixo… Até mais baixo que a envergadura de tenentes-coronéis, cuja empáfia ceifou vidas e possibilidades de mudanças por décadas.

Afirmamos anteriormente que é pela dignidade de cada ser humano que podemos fazer algo diferente do que se nos indica desde George Orwell: em suma, pelo trabalho minucioso de resgate dos laços sociais de cada um de nós, até o que se poderia refletir moralmente como certo ou errado, na tessitura dos fios que enredam nossas vidas e dá-nos cor aos sombrios tempos de genocídios, quer sejam perpetrados contra judeus ou árabes, índios ou moradores de rua, pouco importa, pois sempre há algo a mais…

 

*Servidor público psicólogo do TJMA.

 

REFERÊNCIAS:

  • ANGELO, Darlene Vianna Gaudio. O Direito como Objeto de Consumo in A Lei em tempos sombrios, Companhia de Freud, 2ª Ed., Rio de Janeiro, 2009.
  • FREUD, Sigmund. Totem e Tabu. Edições Standard Brasileira das Obras Completas. Imago, Rio de Janeiro, 1974.
  • SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Civilização Brasileira, Rio de Janeiro, 2011.